Título: Lei Ordinária 661/2022
Ementa:
“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 435, de 25 de fevereiro de 2011 que instituiu o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do Município de Novais."
Documento Completo em PDFTítulo: Lei Ordinária 660/2021
Resumo:
“Autoriza a doação, ao Governo do Estado de São Paulo, de áreas municipais situadas no Conjunto Habitacional “Novais D” e loteamento denominado Residencial Jardim Valência, para construção de unidade escolar destinado ao ensino médio."
Título: Lei Ordinária 659/2021
Resumo:
“Institui a aprendizagem profissional no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 658/2021
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de Novais-SP, para abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2021, conforme dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64, e artigo 167 da Constituição Federal."
Título: Lei Ordinária 657/2021
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2022e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 656/2021
Resumo:
“Institui no município de Novais-SP, o Plano Plurianual para o período de 2022 e 2025."
Título: Lei Ordinária 655/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio com recursos vinculados transferidos pelos Governos Federal e Estadual."
Título: Lei Ordinária 654/2021
Resumo:
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Novais."
Título: Lei Ordinária 653/2021
Resumo:
“Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social e desenvolvimento social e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 652/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2021, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014."