Ementa:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do orçamento municipal, autorizado pela Lei 646 de 23 de junho de 2021, destinado ao reforço de dotações."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação do Poder Legislativo com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2022."
Ementa:
"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Alimentação escolar ."
Ementa:
"Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso para a execução da Lei Orçamentária do Município de Novais no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."
Ementa:
"Abre crédito especial autorizado pela Lei Municipal nº 678/2022, de 22 de novembro de 2022."
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