Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 06 de abril de 2023 e dá outras providências."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Abre créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2023, destinado ao reforço de dotações."
Ementa:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de água/esgoto e do ISSQN referentes ao mês de fevereiro de 2023 e dá outras providências."
Ementa:
"Abre créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2023, destinado ao reforço das dotações."
Ementa:
"Dispõe sobre designação dos membros para constituição do Conselho Municipal do Idoso."
Ementa:
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação."
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