Ementa:
"Regulamenta o § 5º do art. 31 da Lei nº 8666/1993, para estabelecer critérios objetivos sobre o índice de endividamento exigido nas licitações no âmbito da administração direta do Município de Novais."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Abre créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2023, destinado ao reforço de dotações."
Ementa:
"Abre créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2023, destinado ao reforço de dotações."
Ementa:
"Abre créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2023, destinado ao reforço de dotações."
Ementa:
"Dispõe sobre transferência de atendimento das crianças de 4 e 5 anos, para atendimento exclusivo no prédio da EMEI “Vitório Rizzo, localizado à rua Francisco Ferreira pinto, nº 692 e encerramento desse atendimento no Prédio de extensão da EMEI Vitório Rizzo, localizado à Rua Paulo Sandrin, nº 380 e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 684/2023, de 23 de fevereiro de 2023."
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