Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Complementar nº 102/2023, de 27 de setembro de 2023."
Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências."
Ementa:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."
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