Ementa:
"Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública municipal."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Reabre no Orçamento Municipal do Exercício de 2024, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 698/2023, de 22 de novembro de 2023, para o atendimento de despesas de Investimentos com recursos vinculados a serem transferidos pelo Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística."
Ementa:
"Abre crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2024."
Ementa:
"Dispõe sobre remanejamento final do ano de 2023 e dá outras providências."
Ementa:
"Estabelece a programação orçamentária e financeira e o cronograma mensal de desembolso para a execução da Lei Orçamentária do Município de Novais no exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração de expediente no paço municipal de Novais-SP nos dias 27,28 e 29 de dezembro de 2023 e dá outras providências."
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