Ementa:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da água e da dívida ativa, referentes ao exercício de 2022 e dá outras providências."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2022."
Ementa:
"Abre crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2021."
Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso para a execução da Lei Orçamentária do Município de Novais no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."
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