Ementa:
"Dispõe sobre a prorrogação do decreto nº 57/2021 de 16 de junho de 2021."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais, para controle da proliferação da Covid-19."
Ementa:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da água e da dívida ativa referentes ao exercício de 2021 e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2021 e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o controle da proliferação da Covid-19."
Ementa:
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o controle da proliferação da Covid-19."
Página 49 de 95