Ementa:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 632 de 17 de novembro de 2020, para atendimento de despesas, que especifica."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Institui o Núcleo Temporário de Fiscalização Covid-19, para intensificação das ações fiscalizatórias e coibição de atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia no município de Novais, além de delegar poderes aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências."
Ementa:
"Prorroga até 14 de junho de 2021 a fase de transição estabelecida no Plano São Paulo no âmbito do município de Novais e dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento ao coronavírus e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ."
Ementa:
"Dispõe sobre a nomeação de servidores municipais para compor a comissão para exercer a Brigada de Incêndio e Emergência no âmbito da administração municipal."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021, autorizado pela Lei Municipal nº 638/2021, de 11 de fevereiro de 2021."
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