Ementa:
"Dispõe sobre o reestabelecimento do horário de funcionamento do Paço Municipal e dá outras providências."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021, autorizado pela Lei Municipal no 640/2021, de 15 de março de 2021."
Ementa:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 1º do Decreto Municipal nº 25/2021 de 12 de março de 2021 e dá outras providências."
Ementa:
"Declara estado de calamidade pública no município de Novais, estado de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Covid-19 e dá outras providências correlatas."
Ementa:
"Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas."
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