Titulo: Lei Ordinária 270/2003
Resumo:
Autoriza ser perpetuado o nome do vereador Eduardo Fernandes Dias em vias, próprios ou logradouros públicos de nossa cidade.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Titulo: Lei Ordinária 269/2003
Resumo:
Dispõe sobre a prestação de serviços gerais de transporte de carga e de terraplanagem pelo poder executivo municipal mediante a cobrança de tarifa.
Titulo: Lei Ordinária 268/2003
Resumo:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Titulo: Lei Ordinária 267/2003
Resumo:
Acrescenta programa na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, instituído pela lei nº 250, de 21 de junho de 2002.
Titulo: Lei Ordinária 266/2003
Resumo:
Acrescenta programa ao plano plurianual do município para o período de 2002/2005, instituído pela lei nº 220, de 20 de junho de 2001.
Titulo: Lei Ordinária 265/2002
Resumo:
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
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