Titulo: Lei Ordinária 255/2002
Resumo:
Autoriza o poder executivo a fazer contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Titulo: Lei Ordinária 254/2002
Resumo:
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil S.A. para a troca de informações e prestação de serviços atinentes ao programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
Titulo: Lei Ordinária 253/2002
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a realizar convênio com a Caixa Econômica Federal com o objetivo de possibilitar o acesso remoto aos serviços disponibilizados pela Caixa por meio de computador, inclusive com vistas a quitação, via internet, de obrigações trabalhistas, previdenciárias e demais serviços vinculados e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 252/2002
Resumo:
Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante “Instrumento de Liberação de Crédito não Reembolsável”, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
Titulo: Lei Ordinária 251/2002
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação de bens e obras para a instalação de galpões e demais benfeitorias que se façam necessárias, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.
Titulo: Lei Ordinária 250/2002
Resumo:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual do exercício de 2003, e dá outras providências.
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