Titulo: Lei Ordinária 228/2001
Resumo:
Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias do projeto Renda Cidadã.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Titulo: Lei Ordinária 227/2001
Resumo:
Acrescenta dispositivo na lei nº 221 de 20/06/2001.
Titulo: Lei Ordinária 226/2001
Resumo:
Dispõe sobre a extinção do cargo de professor de apoio de 1ª a 4ª série do ensino fundamental e sobre a criação de 01 cargo de coordenador pedagógico – EMEF no quadro do magistério público municipal de provimento em comissão.
Titulo: Lei Ordinária 225/2001
Resumo:
Autoriza o prefeito municipal a determinar medidas destinadas a coibir o desperdício e regular o consumo de água e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 224/2001
Resumo:
Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido.
Titulo: Lei Ordinária 223/2001
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios e termos aditivos com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria dos Negócios de Esporte e Turismo.
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