Titulo: Lei Ordinária 210/2001
Resumo:
Modifica os incisos I a V, do artigo 2º, e alíneas “A” a “C”, artigo 7º, da lei nº 123, de 20 de janeiro de 1997.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Titulo: Lei Ordinária 209/2001
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar acordo de parcelamento de dívida ativa ajuizada de natureza tributária ou tarifária.
Titulo: Lei Ordinária 208/2001
Resumo:
Cria o Programa de Auxílio-Desemprego e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 207/2000
Resumo:
Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da lei municipal nº 123, de 20 de janeiro de 1997 e revoga os demais artigos.
Titulo: Lei Ordinária 206/2000
Resumo:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2001.
Titulo: Lei Ordinária 205/2000
Resumo:
Dispõe sobre autorização ao poder executivo, para parcelar o valor devido ao Fundo Municipal de Seguridade referente ao exercício de 1998 e dá outras providências.
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