Titulo: Lei Ordinária 190/2000
Resumo:
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Titulo: Lei Ordinária 189/2000
Resumo:
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial.
Titulo: Lei Ordinária 188/2000
Resumo:
Dispõe sobre a criação de cargo público no quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 187/2000
Resumo:
Autoriza a celebração de convênios com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Titulo: Lei Ordinária 186/1999
Resumo:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Titulo: Lei Ordinária 185/1999
Resumo:
Cria o “Programa de Auxílio Desemprego” e dá outras providências.
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