Titulo: Lei Ordinária 172/1999
Resumo:
Dispõe sobre restituição do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Movidos a Álcool de fabricação nacional.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Titulo: Lei Ordinária 171/1999
Resumo:
Dispõe sobre concessão de subvenção social.
Titulo: Lei Ordinária 170/1998
Resumo:
Dispõe sobre autorização visando a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 169/1998
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a cobrança de crédito tributário com isenção de multa e juros de mora.
Titulo: Lei Ordinária 168/1998
Resumo:
Dispõe sobre a adoção do código sanitário do estado de São Paulo e da legislação complementar respectiva, como normas reguladoras da promoção, preservação e recuperação da saúde no município e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 167/1998
Resumo:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 1999.
Página 100 de 128