Titulo: Lei Ordinária 180/1999
Resumo:
Dispõe sobre a realização de concursos públicos para provimento dos cargos do quadro de pessoal.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Titulo: Lei Ordinária 179/1999
Resumo:
Dispõe sobre autorização visando a celebração de convênio com o FUSSESP.
Titulo: Lei Ordinária 178/1999
Resumo:
Dispõe sobre extinção do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 177/1999
Resumo:
Revoga a lei nº 149/97 que adota o álcool como combustível a ser utilizado pela frota de veículos do município.
Titulo: Lei Ordinária 176/1999
Resumo:
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o governo do estado de São Paulo, através da secretaria de segurança pública delegando o exercício de competência de trânsito atribuída ao município pela lei 9503/97.
Titulo: Lei Ordinária 175/1999
Resumo:
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a empresa de Correios e Telégrafos visando a implantação de atendimento de serviços postais através da agência de correio comunitária.
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