Titulo: Lei Ordinária 235/2001
Resumo:
Dispõe sobre o parcelamento de precatórios, nos termos do art. 78, do ADCT, acrescentando os parágrafos 3º e 4º do artigo 10º, da lei nº 199/2000, de 27 de junho de 2000.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Titulo: Lei Ordinária 234/2001
Resumo:
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 233/2001
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios e termos aditivos com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do estado de São Paulo.
Titulo: Lei Ordinária 232/2001
Resumo:
Institui o programa Cesta Básica de Alimentos.
Titulo: Lei Ordinária 231/2001
Resumo:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício financeiro de 2002.
Titulo: Lei Ordinária 230/2001
Resumo:
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios com o estado de São Paulo através da Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao município pela lei 9503/97.
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