Aviso de Chamamento Público 02/2020
TERMO DE COLABORAÇÃO 02/2020
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2020
OBJETO: O Termo de Colaboração a ser firmado entre a Organização Social Civil (OSC) e o Município de Novais terá por objeto a execução do Item I - Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescente sem situação de risco social e familiar, na modalidade Abrigo, por determinação Judicial em atendimento ao disposto no ECA e demais normas de proteção à criança – faixa etária de 0 a 18 anos de idade, conforme condições estabelecidas neste Edital.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, do Decreto Municipal nº 45/2019, de 04 de novembro de 2019 e do Decreto Municipal nº 46/2019, de 04 de novembro de 2019 e suas alterações.
ENTREGA DAS PROPOSTAS/DOCUMENTAÇÃO PELAS OSC’S: 24 de novembro de 2020, até as 09h00.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Novais, situada na Rua: Antônio Blasques Romeiro, n° 350, Centro, CEP: 15.885-000, na Cidade de Novais, Estado de São Paulo.
EDITAL NA ÍNTEGRA: O presente Edital será divulgado em página do sítio oficial na internet, https://www.novais.sp.gov.br/home/ pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do Edital.