Lei Complementar 35/2007
Titulo: Lei Complementar 35/2007
Ementa:
“Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Complementar 34/2007
Titulo: Lei Complementar 34/2007
Ementa:
“Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”
Lei Complementar 33/2007
Titulo: Lei Complementar 33/2007
Ementa:
“Altera o valor da gratificação de conselheiros tutelares do município de Novais e dá outras providências.”
Lei Complementar 32/2007
Titulo: Lei Complementar 32/2007
Ementa:
“Reajusta benefícios de aposentados e pensionistas do município de Novais e dá outras providências.”