Lei Complementar 43/2009
Titulo: Lei Complementar 43/2009
Ementa:
“Altera o valor da gratificação de conselheiros tutelares do município de Novais e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Complementar 42/2009
Titulo: Lei Complementar 42/2009
Ementa:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo de Novais no exercício de 2009 e dá outras providências.”
Lei Complementar 41/2008
Titulo: Lei Complementar 41/2008
Ementa:
“Dispõe sobre extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”
Lei Complementar 40/2008
Titulo: Lei Complementar 40/2008
Ementa:
“Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”