Lei Complementar 27/2006
Titulo: Lei Complementar 27/2006
Ementa:
“Modifica o estatuto do magistério, o Plano de Carreira e altera tabela de vencimentos de docentes e especialistas em Educação e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Complementar 26/2005
Titulo: Lei Complementar 26/2005
Ementa:
“Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais, altera o anexo único da lei complementar nº022/04 de 28/06/04, altera o anexo III da Lei Complementar nº 18/2004 de 29/03/2004 e da outras providências.”
Lei Complementar 25/2005
Titulo: Lei Complementar 25/2005
Ementa:
“Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no quadro de profissionais da Educação do município de Novais e da outras providências.”
Lei Complementar 24/2004
Titulo: Lei Complementar 24/2004
Ementa:
“Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 11/02 que dispões sobre a autorização de cessão de servidor público municipal para o cartório eleitoral da 179ª zona de Catanduva-SP e dá outras providências.”