Lei Complementar 15/2003
Titulo: Lei Complementar 15/2003
Ementa:
“Dispõe sobre o estatuto do clube recreativo "Vereador Eduardo Fernandes Dias" se Conselho Diretor e seus Conselhos sociais e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Complementar 14/2003
Titulo: Lei Complementar 14/2003
Ementa:
“Acrescenta o inciso XII, ao at. 33, da LC nº 006/02, dispondo sobre o pagamento de GTCN aos integrantes do quadro do magistério público de Novais, e dá outras providências.”
Lei Complementar 13/2003
Titulo: Lei Complementar 13/2003
Ementa:
“Dispõe sobre o processo de escolha e o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências.”
Lei Complementar 12/2002
Titulo: Lei Complementar 12/2002
Ementa:
“Dispõe sobre autorização de cessão de servidor público municipal para o segundo distrito policial de Catanduva e dá outras providências .”