Lei Complementar 11/2002
Titulo: Lei Complementar 11/2002
Ementa:
“Dispõe sobre autorização de cessão de servidor público municipal para o cartório eleitoral da 179ª zona de Catanduva-SP e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Complementar 10/2002
Titulo: Lei Complementar 10/2002
Ementa:
“Dispõe sobre a autorização de cessão de servidor público municipal para a Vara Distrital de Tabapuã - SP e dá outras providências.”
Lei Complementar 09/2002
Titulo: Lei Complementar 09/2002
Ementa:
“Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para órgão ou entidade dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e dá outras providências.”
Lei Complementar 08/2002
Titulo: Lei Complementar 08/2002
Ementa:
“Autoriza o Executivo municipal a descontar diretamente na folha de pagamento as prestações provenientes de empréstimos ou financiamentos tomados pelos servidores municipais no banco Nossa Caixa S.A. por volta do convênio de linha de crédito.”