Lei Complementar 47/2012
Titulo: Lei Complementar 47/2012
Ementa:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo de Novais no exercício de 2012 e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Complementar 46/2011
Titulo: Lei Complementar 46/2011
Ementa:
“Altera o Valor da gratificação paga ao Conselheiro Tutelar do município de Novais e dá outras providencias.”
Lei Complementar 45/2011
Titulo: Lei Complementar 45/2011
Ementa:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo de Novais no exercício de 2011.”
Lei Complementar 44/2010
Titulo: Lei Complementar 44/2010
Ementa:
“Dispõe sobre criação e extinção de cargos públicos de provimento efetivo constantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”