Decreto Municipal 86/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a adequação das medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do novo coronavírus às novas regras da fase de transição do Plano São Paulo."
Resumo:
"Dispõe sobre a adequação das medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do novo coronavírus às novas regras da fase de transição do Plano São Paulo."
Resumo:
"Dispõe sobre a transferência de bens móveis permanentes - veículos, entre setores da administração pública municipal."
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação do Poder Legislativo com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2021."
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2021."
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação do Poder Legislativo com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2021."