Resumo:
"Dispõe sobre alteração do inciso II, do art. 1º do Decreto nº 29/2021 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências."
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2021."
Resumo:
"Regulamenta a retomada das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino no município de Novais."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2021, autorizado pela Lei Municipal nº 649/2021, de 20 de julho de 2021."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do município no dia em que especifica e dá outras providências."