Titulo: Lei Ordinária 143/1997
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública. objetivando a instalação e manutençâo de unidades da polícia civil e da polícia militar em imóveis cedidos pelo município.”
Titulo: Lei Ordinária 142/1997
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando o fornecimento de combustível para uso nas viaturas empregadas nos serviços policiais locais.”
Titulo: Lei Ordinária 141/1997
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Novais a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”
Titulo: Lei Ordinária 140/1997
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.”
Titulo: Lei Ordinária 139/1997
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 138/1997
Resumo:
“Institui o Ensino Fundamental no município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 137/1997
Resumo:
“Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 136/1997
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Companhia Nacional de Energia Elétrica C.N.E.E.”
Titulo: Lei Ordinária 135/1997
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 134/1997
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério e da outras providências.”
Documento Completo em PDF