Titulo: Lei Ordinária 78/1994
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 77/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Titulo: Lei Ordinária 76/1994
Resumo:
“Dispõe sobre o aumento de vencimentos.”
Titulo: Lei Ordinária 75/1994
Resumo:
“Dispõe sobre delimitação de perímetro urbano.”
Titulo: Lei Ordinária 74/1994
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a promover adesão a grupo de consórcio com o fim de adquirir uma motoniveladora e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 73/1994
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995.”
Titulo: Lei Ordinária 72/1994
Resumo:
“Cria o Serviço de Assistência Judiciária Gratuita e dá outras providências.”