Titulo: Lei Ordinária 103/1995
Resumo:
“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 102/1995
Resumo:
“Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 101/1995
Resumo:
“Adota a UFIR - Unidade Fiscal de Referência, em substituição a Unidade Fiscal do município de Novais (UFM) e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 100/1995
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 1.996.”
Titulo: Lei Ordinária 99/1995
Resumo:
“Autoriza receber em doação ações do Banco do Estado de São Paulo S/A .”
Titulo: Lei Ordinária 98/1995
Resumo:
“Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 97/1995
Resumo:
“Fixa o número de automóveis de aluguel no município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 96/1995
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento objetivando a participação do Sistema Integrado de Agricultura e Abastecimento de conformidade com o Decreto Estadual nº 40.103 de 25 de maio de 1.995.”
Titulo: Lei Ordinária 95/1995
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a possuir terreno.”
Titulo: Lei Ordinária 94/1995
Resumo:
“Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 16 da lei nº 29/93.”