Titulo: Lei Ordinária 08/1993
Resumo:
“Declara feriado religioso o dia 08 de dezembro em que se comemora o Dia da Padroeira e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 07/1993
Resumo:
“Declara feriado municipal o dia 19 de maio em que se comemora a instalação do Município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 06/1993
Resumo:
“Dispõe sobre criação de Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 05/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde e da outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 04/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 03/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Novais e da outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 02/1993
Resumo:
“Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e da outras providências.”