Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para capacitação profissional, com foco na área de aperfeiçoamento, acolhida e atendimento humanizado, voltado a área de recepção e atendimento ao público, a serem realizados na Diretoria Municipal de Saúde de Novais, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA.

Categoria: Dispensa de Licitação

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de contratação direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, passando a ser R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil e duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

Município de Novais/SP, 29 de março de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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PROCESSO DE LICITAÇÃO 26/2023

O Município de Novais/SP faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o Processo Licitatório nº 026/2023, Tomada de Preços nº 04/2023, tipo MENOR PREÇO, empreitada global, visando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para CONSTRUÇÃO DE PISCINA PARA HIDROTERAPIA COBERTA, na Rua Francisco Pimenta, s/n, Loteamento Morada dos Flausinos, em atendimento ao Termo de Convênio 103687/2022, firmado junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais e o Município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Composição de BDI e Projeto Padrão, que constituem parte desta Tomada de Preços, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições contidas no edital. A entrega e protocolo dos envelopes se darão até as 17h00, do dia 25 de abril de 2023 e a abertura dos envelopes será realizada no dia 26 de abril de 2023 as 13h00, no Paço Município de Novais localizado na Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, nesta Cidade de Novais/SP. O edital em inteiro teor estará à inteira disposição dos interessados no site www.novais.sp.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 23 de março de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

Clique aqui para baixar o Edital da Tomada de Preços 04/2023 e seus anexos.

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PROCESSO DE LICITAÇÃO 25/2023

O Município de Novais/SP faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o Processo Licitatório nº 025/2023, Tomada de Preços nº 03/2023, tipo MENOR PREÇO, empreitada global, visando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, no Conjunto Habitacional Orlando Domingues e Joaquim Domingues Faria, em atendimento ao Termo de Convênio SH-PRC-2022-00106-DM, DEMANDA -047844, firmado junto à Secretaria de Habitação e o Município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Projeto Padrão, que constituem parte desta Tomada de Preços, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições contidas no edital. A entrega e protocolo dos envelopes se darão até as 17h00, do dia 25 de abril de 2023 e a abertura dos envelopes será realizada no dia 26 de abril de 2023 as 09h00, no Paço Município de Novais localizado na Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, nesta Cidade de Novais/SP. O edital em inteiro teor estará à inteira disposição dos interessados no site www.novais.sp.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 22 de março de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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