Decreto Municipal 56/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da água e da dívida ativa referentes ao exercício de 2021 e dá outras providências."
Decreto Municipal 55/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2021 e dá outras providências."
Decreto Municipal 54/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o controle da proliferação da Covid-19."
Decreto Municipal 53/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o controle da proliferação da Covid-19."
Decreto Municipal 51/2021
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 632 de 17 de novembro de 2020, para atendimento de despesas, que especifica."
Decreto Municipal 49/2021
Resumo:
"Institui o Núcleo Temporário de Fiscalização Covid-19, para intensificação das ações fiscalizatórias e coibição de atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia no município de Novais, além de delegar poderes aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências."
Decreto Municipal 48/2021
Resumo:
"Prorroga até 14 de junho de 2021 a fase de transição estabelecida no Plano São Paulo no âmbito do município de Novais e dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento ao coronavírus e dá outras providências."
Decreto Municipal 47/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ."
Decreto Municipal 46/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação de servidores municipais para compor a comissão para exercer a Brigada de Incêndio e Emergência no âmbito da administração municipal."
Decreto 45/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021, autorizado pela Lei Municipal nº 638/2021, de 11 de fevereiro de 2021."
Decreto Municipal 44/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021, autorizado pela Lei Municipal no 645/2021, de 04 de maio de 2021."