Titulo: Lei Ordinária 252/2002
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante "instrumento de liberação de crédito não reembolsável", recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 251/2002
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento em doação de bens e obras para a instalação de galpões e demais benfeitorias que se façam necessárias, referentes a programas ligados a agricultura e abastecimento.”
Titulo: Lei Ordinária 250/2002
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária atual do exercício de 2003, e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 249/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e comissionado no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 248/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar convênio com a Secretaria de Estado da Habitação e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 247/2002
Resumo:
“Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais, Melhor Caminho.”
Titulo: Lei Ordinária 246/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Titulo: Lei Ordinária 245/2002
Resumo:
“Acrescenta programa na lei das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 instituído pela lei nº 221, de 20 de junho de 2001.”
Titulo: Lei Ordinária 244/2002
Resumo:
“Acrescenta programa ao plano plurianual do município para o período de 2002 a 2005, instituído pela lei nº 220, de 20 de junho de 2001.”
Titulo: Lei Ordinária 243/2002
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Nossa Caixa S.A. para disponibilizar linha de crédito aos servidores municipais.”