Titulo: Lei Ordinária 242/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 241/2002
Resumo:
“Altera a redação do art. 2º, da lei nº 002/93 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 240/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a prestação de serviços gerais gratuitos de transporte de carga à comunidade carente do município e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 239/2002
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde.”
Titulo: Lei Ordinária 238/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares.”
Titulo: Lei Ordinária 237/2001
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”
Titulo: Lei Ordinária 236/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial.”
Titulo: Lei Ordinária 235/2001
Resumo:
“Dispõe sobre o parcelamento de precatórios nos termos do art. 78 do ADCT, acrescentando os parágrafos 3º e 4º ao art. 10º da lei nº 199/2000, de 27 de junho de 2000.”
Titulo: Lei Ordinária 234/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 233/2001
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênios e termos aditivos com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do estado de São Paulo.”