Titulo: Lei Ordinária 212/2001
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Novais a participar do Conselho Intermunicipal para a Conservação e Manutenção das Vias Públicas Municipais.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 211/2001
Resumo:
“Regulamenta o disposto no parágrafo 3º, do artigo 100 da Constituição Federal definindo obrigações de pequeno valor no município de Novais.”
Titulo: Lei Ordinária 210/2001
Resumo:
“Modifica os inciso I a V do artigo 2º e as alíneas "A" a "C" do artigo 7º da lei nº 123, de 20 de janeiro de 1997.”
Titulo: Lei Ordinária 209/2001
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar acordo de parcelamento de dívida ativa ajuizada de natureza tributária ou tarifada.”
Titulo: Lei Ordinária 208/2001
Resumo:
“Cria o Programa de Auxílio-Desemprego e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 207/2000
Resumo:
“Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da lei municipal nº 123 de 20 de janeiro de 1997 e revoga os demais artigos.”
Titulo: Lei Ordinária 206/2000
Resumo:
“Estima a receita e fica a despesa do município de Novais para o exercício de 2001.”
Titulo: Lei Ordinária 205/2000
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para parcelar o valor devido ao Fundo Municipal de Seguridade referente ao exercício de 1998 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 204/2000
Resumo:
“Altera os dispositivos da lei nº 199 de 27/09/2000.”
Titulo: Lei Ordinária 203/2000
Resumo:
“Fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito para a gestão de 2001 a 2004 e dá outras providências.”