Titulo: Lei Ordinária 94/1995
Resumo:
“Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 16 da lei nº 29/93.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 93/1995
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996.”
Titulo: Lei Ordinária 92/1995
Resumo:
“Dispõe sobre o aumento de vencimentos.”
Titulo: Lei Ordinária 91/1995
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos.”
Titulo: Lei Ordinária 90/1995
Resumo:
“Introduz modificações no quadro de pessoal da prefeitura.”
Titulo: Lei Ordinária 89/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Titulo: Lei Ordinária 88/1994
Resumo:
“Concede bolsas de estudo nas condições que especifica.”