Ementa:
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Dispõe sobre aprovação e recebimento de nota promissória em caução como garantia para execução de serviços de infraestrutura do loteamento denominado "Jardim Vitória II" de propriedade de "Agência de Desenvolvimento Habitacional de Monte Alto", localizado nesta cidade de Novais e dá outras providências."
Ementa:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2020."
Ementa:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação do Poder Legislativo com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2020."
Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Ementa:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial com base em autorização contida na Lei nº 630/2020 de 09 de setembro de 2020, na forma que especifica"
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