Ementa:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2020."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Reduz horário de funcionamento de bares, açougues, mercados e supermercados e quaisquer outras atividades de venda de alimentos e bebidas para enfrentamento da pandemia de coronavírus."
Ementa:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial com base em autorização contida na Lei nº 629/2020 de 23 de julho de 2020, na forma que especifica"
Ementa:
"Dispõe sobre a reabertura de crédito especial na Lei Orçamentária do exercício de 2020, autorizado pela Lei Municipal nº 616/2019, de 11 de outubro de 2019."
Ementa:
"Abre crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2020."
Ementa:
"Declara estado de calamidade pública no município de Novais, Estado de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Covid-19 e dá outras providências correlatas."
Página 63 de 96