Ementa:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial com base em autorização contida na Lei nº 629/2020 de 23 de julho de 2020, na forma que especifica"
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Dispõe sobre a reabertura de crédito especial na Lei Orçamentária do exercício de 2020, autorizado pela Lei Municipal nº 616/2019, de 11 de outubro de 2019."
Ementa:
"Abre crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2020."
Ementa:
"Declara estado de calamidade pública no município de Novais, Estado de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Covid-19 e dá outras providências correlatas."
Ementa:
"Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal."
Ementa:
"Institui ponto facultativo no município de Novais, no dia 12 de junho de 2020."
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