Ementa:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial com base em autorização contida na lei nº 625/2020 de 28 de abril de 2020, na forma que especifica."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial com base em autorização contida na lei nº 626/2020 de 28 de abril de 2020, na forma que especifica."
Ementa:
"Dispõe sobre a suspensão de realização de audiência pública na fase de elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias do Município de Novais para o exercício de 2021, e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da água e da dívida ativa, referentes ao exercício de 2020 e dá outras providências."
Ementa:
"Estabelece novas medidas para proteção da população e enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
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