Ementa:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 615 de 27 de agosto de 2019, para atendimento de despesas, que especifica."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial com base em autorização contida na Lei nº 620/2019 de 23 de dezembro de 2019 na forma que especifica."
Ementa:
"Institui Ponto Facultativo no Município de Novais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências."
Ementa:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação do Poder Legislativo com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2019."
Ementa:
"Dispõe sobre normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial para o levantamento do balanço geral do município de Novais no exercício de 2019, e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso para a execução da Lei Orçamentária do Município de Novais no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."
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