Ementa:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 615 de 27 de agosto de 2019, para atendimento de despesas, que especifica."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, conforme dispõe a Lei Federal 13.019/2014, na forma que especifica."
Ementa:
"Dispõe sobre a designação de comissão de seleção para as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, conforme dispõe a Lei Federal 13.019/2014, na forma que especifica."
Ementa:
"Regulamento, no âmbito do município de Novais, a lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Federal e as organizações da sociedade civil."
Ementa:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 615 de 27 de agosto de 2019, para atendimento de despesas, que especifica"
Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
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