Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Dispõe sobre designação dos membros para constituição do Conselho Municipal do Idoso."
Ementa:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial e suplementar com base em autorização contida na Lei nº 617/2019 de 11 de outubro de 2019, na forma que especifica."
Ementa:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial e suplementar com base em autorização contida na Lei nº 616/2019 de 11 de outubro de 2019, na forma que especifica."
Ementa:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 615 de 27 de agosto de 2019, para atendimento de despesas, que especifica"
Ementa:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação do Poder Legislativo com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2019"
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