Ementa:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2020."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2020 e dá outras providências."
Ementa:
"Abre no Orçamento do Município de Novais Créditos Especial e Suplementar com base em autorização contida na Lei nº 623/2020 de 31 de março de 2020, na forma que especifica."
Ementa:
"Dispõe sobre a criação, composição e atribuições do comitê municipal de prevenção e enfrentamento ao Novo Coronavirus - COVID-19 instalado pelo art. 4° do Decreto Municipal nº 14/2020, de 16 março de 2020, para os fins que especifica."
Ementa:
"Declara situação de emergência em saúde pública no município de Novais e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Poder Executivo do município de Novais."
Ementa:
"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Novais, e dá outras providências."
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