Decreto Municipal 20/2020
Resumo:
"Estabelece novas medidas para proteção da população e enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências."
Decreto Municipal 19/2020
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Decreto Municipal 18/2020
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2020."
Decreto Municipal 17/2020
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2020 e dá outras providências."
Decreto Municipal 16/2020
Resumo:
"Abre no Orçamento do Município de Novais Créditos Especial e Suplementar com base em autorização contida na Lei nº 623/2020 de 31 de março de 2020, na forma que especifica."
Decreto Municipal 15/2020
Resumo:
"Dispõe sobre a criação, composição e atribuições do comitê municipal de prevenção e enfrentamento ao Novo Coronavirus - COVID-19 instalado pelo art. 4° do Decreto Municipal nº 14/2020, de 16 março de 2020, para os fins que especifica."
Decreto Municipal 14/2020
Resumo:
"Declara situação de emergência em saúde pública no município de Novais e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Poder Executivo do município de Novais."
Decreto Municipal 13/2020
Resumo:
"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Novais, e dá outras providências."
Decreto Municipal 12/2020
Resumo:
"Dispõe sobre suspensão de atividades na esfera pública, estabelece regras para funcionamento de repartições públicas e privadas do município de Novais devido ao Estado de Emergência e dá outras providências"
Decreto Municipal 11/2020
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2020."
Decreto Municipal 10/2020
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA."