Titulo: Lei Ordinária 22/1993
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 1º da lei nº 10/93.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 21/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 20/1993
Resumo:
“Institui o Fundo Municipal de Saúde.”
Titulo: Lei Ordinária 19/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.”
Titulo: Lei Ordinária 18/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a aderir a grupo de consórcio com o fim de adquirir uma retroescavadeira e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 17/1993
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1.993.”
Titulo: Lei Ordinária 16/1993
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para concessão administrativa da Padaria Municipal.”