Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica"
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 580, de 27 de outubro de 2017, para atendimento de despesas, que especifica"
Ementa:
"Abre crédito adicional suplementar com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2017"
Ementa:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA"
Ementa:
"Dispõe sobre designação dos membros para Constituição do Conselho Municipal do Idoso"
Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica"
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